Apelação Cível - Ação de imissão na posse - Registro imobiliário - Presunção de veracidade
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
- A lei prestigia aquele que é detentor do título de domínio e o invoca para poder exercer o direito à posse e à...
Apelação Cível - Nulidade do ato jurídico - Incapacidade absoluta - Declaração de interdição
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DO ATO JURÍDICO - INCAPACIDADE ABSOLUTA - DECLARAÇÃO DE INTERDIÇÃO
- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou...
Aumento de tamanho da próstata é normal e tem tratamento, diz especialista
15/07/2015 06h00 Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
Hoje (15), Dia do Homem, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) faz um alerta à população masculina brasileira...
Lei 11.343/06
Posse de droga para consumo próprio não é crime, defende juiz
Magistrado considerou que conduta do usuário importa apenas em autolesão e que artigo 28 da lei 11.343/06 é inconstitucional.
terça-feira, 14 de julho de 2015
A CF, entre os princípios básicos do Direito, garante em...
10/07/2015 - 17:45 | Fonte: TJDFT
Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção
O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de jovem que foi devolvida a abrigo, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Cabe...
TJGO: Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes, manteve inalterada a sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia – Goiás, que negou ação...